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Definição de Habeas-corpus

O que é Habeas-corpus , Significado de Habeas-corpus :

Defini��o de Habeas-corpus no Dicion�rio de Português (pt-br)

s.m. (da loc. lat. habeas corpus) Direito de todo cidado de impedir ou fazer cessar uma priso ou um constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoo, de acordo com a definio clssica do direito brasileiro. — um termo jurdico que significa, segundo sua etimologia, que tenhas teu corpo. O habeas-corpus, assim, caracteriza a medida que garante a liberdade individual de ir e vir, toda vez que houver priso ilegal ou abuso de poder.



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